O pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais, registrou seu plano de governo na Justiça Eleitoral. Intitulado “Plano Implacável”, o documento tem 81 páginas e apresenta propostas para áreas como economia, segurança pública, saúde, educação, trabalho, desenvolvimento social e política externa.
Entre as principais diretrizes estão o combate aos privilégios, a flexibilização das leis trabalhistas, as privatizações, a saída do Brasil do BRICS e a entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O documento estabelece diretrizes gerais, mas detalha pouco a forma como as medidas seriam implementadas.
Na área econômica, o plano prevê um “choque fiscal” para estabilizar a relação entre dívida e PIB, reduzir os juros e manter superávits primários. Zema também propõe combater o chamado “Custo Brasil”, estimado em R$ 1,7 trilhão por ano, além de reduzir gradualmente o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Outra proposta é o “Programa Sócios do Brasil”, por meio do qual o governo depositaria R$ 1 mil para cada brasileiro ao nascer, com o objetivo de formar patrimônio e estimular a educação financeira. O plano também defende a redução da participação estatal na economia, com a venda de empresas, imóveis e outros ativos públicos.
No mercado de trabalho, Zema propõe flexibilizar a CLT, permitindo que acordos entre empregados e empregadores prevaleçam sobre a legislação em determinados pontos. A proposta inclui a negociação de salários e jornadas e a divisão das férias, além da isenção de encargos sobre até um salário mínimo para trabalhadores que estejam há mais de um ano na informalidade.
Na segurança pública, o plano prevê classificar facções criminosas como organizações terroristas, reduzir a maioridade penal para 16 anos e ampliar as penas para crimes hediondos, violentos e patrimoniais. Também propõe delegacias da mulher com atendimento 24 horas.
No combate à corrupção, Zema defende limitar o foro privilegiado ao presidente da República, endurecer as penas para crimes de corrupção e criar mecanismos de investigação de variações patrimoniais incompatíveis com os rendimentos de agentes públicos. O plano ainda prevê restrições à atuação de parentes de magistrados nos Tribunais Superiores e o fim do chamado “sigilo de 100 anos” em questões relacionadas às finanças públicas.
Na saúde, o candidato propõe ampliar a telemedicina e estabelecer parcerias com clínicas e hospitais privados para reduzir as filas do Sistema Único de Saúde (SUS). Também defende mudanças nas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Na área social, Zema condiciona a permanência de adultos aptos ao trabalho no Bolsa Família à busca por emprego, estudos ou qualificação. O plano prevê ainda um prêmio de R$ 5 mil para famílias que deixarem o programa após ingressarem no mercado formal ou iniciarem um negócio.
Na política externa, Zema propõe a saída do Brasil do bloco BRICS, a entrada na OCDE e a transformação do Mercosul de união aduaneira em uma zona de livre comércio.
Na educação, defende transferir a gestão do ensino superior do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia, além de ampliar a avaliação da educação básica e a formação profissionalizante no ensino médio.
