O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (16) que o Brasil começará a “mudar” a partir de 2027 com a sanção da reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou hoje o projeto de lei que regulamenta as mudanças.
“A partir de 2027, o Brasil começa a mudar, e eu diria que muitas empresas que duvidavam da possibilidade dessa reforma já começam a olhar para o Brasil com mais seriedade”, afirmou Haddad durante a cerimônia de sanção.
A reforma será implementada de forma gradual, com o Imposto Seletivo entrando em vigor em 2027. Nesse ano, serão extintos os impostos PIS, Cofins, IOF/Seguros e a isenção do IPI, exceto para os produtos da Zona Franca de Manaus. A cobrança efetiva da CBS federal também será iniciada. A “transição” tributária será concluída em 2033, quando o IBS e a CBS unificarão os tributos.
O texto prevê que as alíquotas dos novos impostos sejam fixadas por resolução do Senado. A alíquota da CBS valerá a partir de 2027 e a do IBS, em 2029. O governo deverá enviar um projeto de lei complementar para revisar benefícios fiscais caso a alíquota padrão ultrapasse 26,5%.
Entre as isenções, alimentos da cesta básica, como carnes, peixes, pães e queijos, não terão a cobrança da CBS e do IBS. Ao todo, são 26 itens isentos. Já os medicamentos registrados na Anvisa terão redução de 60% na alíquota, com 383 medicamentos sendo isentos de ambas as alíquotas. Medicamentos adquiridos pela administração pública direta e entidades do SUS também terão isenção de 100%.
O projeto também inclui a redução de 60% nas alíquotas para serviços de educação, saúde, transporte público coletivo, cultura, comunicação institucional e outros.
