O Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta-feira (18), novas medidas migratórias mais rigorosas, ampliando os poderes dos Estados-membros para deportar requerentes de asilo com pedidos rejeitados e facilitando a expulsão de cidadãos de países terceiros em situação irregular.
A votação ocorreu em meio ao endurecimento das políticas migratórias em diversos países europeus, impulsionado por mudanças na opinião pública sobre o tema e pelo crescimento eleitoral de partidos de direita e extrema direita no continente.
Em Estrasburgo, na França, a proposta foi aprovada por 418 votos a favor e 218 contra, superando um dos últimos obstáculos do longo processo legislativo da União Europeia. A medida recebeu apoio de parlamentares da direita e da extrema direita, enquanto deputados da esquerda protestaram com gritos de “vergonha”.
“Este regulamento deixa claro que somos nós, e não os traficantes [grupos que atuam no tráfico de imigrantes], que decidimos quem pode permanecer na União Europeia e quem deve partir”, declarou Magnus Brunner, comissário europeu para Migração.
Entre as mudanças previstas está a possibilidade de criação dos chamados “centros de retorno” fora das fronteiras da UE, para onde poderão ser enviados migrantes sem autorização para permanecer no bloco. Países como Dinamarca, Áustria, Grécia, Alemanha e Holanda já estudam a implementação dessas estruturas.
“Nosso objetivo é concluir os primeiros acordos para a criação dessas estruturas em 2026, para que possam estar operacionais em 2027”, afirmou o primeiro-ministro da Grécia, Kyriakos Mitsotakis.
As novas regras também determinam que migrantes sujeitos à expulsão deixem o território europeu e cooperem com as autoridades. Pessoas que não cumprirem essa exigência, representarem risco à segurança ou forem consideradas com possibilidade de fuga poderão ser detidas por até dois anos.
Organizações de direitos humanos e representantes da esquerda criticaram a reforma. Maria Nyman, da organização humanitária católica Caritas, afirmou que a medida pode “estigmatizar e criminalizar os migrantes, alimentando a polarização em um momento em que nossas sociedades precisam urgentemente de maior coesão”.
O texto ainda permite que as autoridades realizem revistas em cidadãos de países terceiros, residências e outros locais considerados relevantes, além da apreensão de pertences pessoais para garantir a expulsão de migrantes em situação irregular.
Alessandro Zan, do grupo social-democrata S&D, classificou a reforma como “um capítulo sombrio para a Europa”.
“Ela abre caminho para deportações forçadas, controles cada vez mais invasivos, ao estilo do ICE da era Trump, e para a normalização da detenção até mesmo de pessoas que não cometeram nenhum crime”, afirmou.
Os defensores da medida argumentam que os centros de retorno podem facilitar as repatriações e reduzir a migração irregular. Já os críticos questionam sua eficácia e alertam para o risco de criação de situações de indefinição jurídica para os migrantes.
Para entrar em vigor, a legislação ainda precisa da aprovação formal dos Estados-membros da União Europeia (UE), que já haviam manifestado apoio preliminar ao texto.
