O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta tarde de quarta-feira (15) que o governo revogará o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A medida, que entrou em vigor no início de janeiro, passou a incluir o recebimento de informações das “instituições de pagamento”, aquelas que realizam transferências, mas não oferecem empréstimos.
RELACIONADO: Governo tomará medidas judiciais contra quem espalhar fake news sobre a taxação do PIX, afirma Haddad
Com as mudanças, transferências realizadas por meio das “carteiras eletrônicas ou digitais” de instituições de pagamento, como pagamentos por aproximação com celulares ou relógios, entraram no radar da Receita Federal. As operações realizadas pelas “maquininhas” também foram incluídas na lista de monitoramento.
A medida gerou grande repercussão e uma onda de “desinformação” nas redes sociais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a revogação da norma tem como objetivo combater as fake news que circulam sobre o tema. “É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das Fake News. Tudo isso para resguardar as pessoas”, declarou à imprensa após reunião no Palácio do Planalto.
COMO ERA A NORMA?
Os dados seriam enviados quando o montante total movimentado em cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento) fosse:
• superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
• superior a R$ 15 mil, para empresas.
Até o final de 2024, a Receita Federal já recebia informações desse tipo dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.
No entanto, o anúncio gerou o surgimento de informações falsas, alegando que transações acima de R$ 5 mil seriam taxadas.
