A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para obrigar a Meta a manter sua política de checagem de fatos no Brasil. A parlamentar solicita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) “empreenda esforços” para que a empresa regularize suas políticas de uso por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou por meio de uma ação do Poder Judiciário.
Na semana passada, o MPF pediu explicações à cúpula da Meta no Brasil sobre as mudanças anunciadas pelo CEO Mark Zuckerberg. O executivo revelou o fim da política de checagem independente de conteúdo nos EUA e a implementação das “notas de contexto”, recurso semelhante ao utilizado pela rede social X (antigo Twitter), de Elon Musk.
Zuckerberg afirmou que a Meta diminuirá as restrições a temas como “imigração e gênero”, mas sem esclarecer completamente a abrangência das mudanças. Ele anunciou ainda que filtros automatizados para detectar conteúdo nocivo de “baixa gravidade” serão descontinuados, e a análise passará a depender de denúncias de usuários.
Sâmia Bomfim disse que “as posições unilaterais da Meta com base em um conceito de liberdade de expressão total são absolutamente incompatíveis com o direito brasileiro”. Ela destacou que é necessário garantir a responsabilidade das plataformas na circulação de discursos “antidemocráticos, falsos e de ódio”.
Na sexta-feira (10), o ministro Jorge Messias (AGU) afirmou que o governo não permitirá que redes sociais se tornem “barbárie digital”. Ele anunciou que, devido à falta de transparência da Meta, será enviada uma notificação extrajudicial à empresa, que terá 72 horas para informar sua política para o Brasil.
Messias completou: “Nós não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina ou barbárie digital.”
