A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a votação da PEC da Segurança Pública. Três destaques que propunham alterações no texto foram considerados prejudicados, pois os senadores responsáveis pelas propostas não estavam presentes à sessão.
Entre as mudanças propostas estavam a inclusão dos agentes de trânsito entre os integrantes da segurança pública, a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em operações das Forças Armadas e a retirada da exigência de autorização estadual para o funcionamento das polícias municipais.
O texto foi encaminhado ao plenário do Senado. A proposta busca ampliar a integração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no combate à criminalidade, além de constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelecer competências para os diferentes órgãos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública, prevista em seu plano de governo, à aprovação da PEC. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado.
