A fiscalização das regras de circulação de bicicletas e patinetes elétricos começou nesta terça-feira (13), na cidade de São Paulo. As normas, em vigor desde agosto, preveem multa de R$ 130,16 para determinadas infrações.
A operação é conduzida por agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A fiscalização prioriza situações que coloquem os pedestres em risco, incluindo a circulação irregular em áreas destinadas exclusivamente a eles.
As autuações relacionadas a bicicletas podem se basear no artigo 255 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê infração média para quem circula em passeios onde isso não é permitido ou conduz o veículo de forma agressiva.
A CET também promoverá ações educativas em parques, escolas, universidades e áreas de circulação de pedestres, com a distribuição de folhetos e a instalação de materiais informativos.
As regras estabelecem o limite de velocidade de 6 km/h em áreas compartilhadas com pedestres. Também estão previstas medidas administrativas, como a retenção e a remoção dos equipamentos, nas situações previstas na legislação.
A companhia planeja instalar dispositivos para controlar a velocidade de bicicletas elétricas e de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. O objetivo é reforçar o cumprimento das regras e aumentar a segurança dos pedestres na capital.
