O Parlamento Europeu votou, nesta quarta-feira (21), pela suspensão do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. A decisão determina o envio dos termos do tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, para análise de sua legalidade.
A moção foi aprovada por margem estreita, com 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. O encaminhamento ao Tribunal, em tese, impede a entrada em vigor do acordo por vários meses.
Apesar disso, a Comissão Europeia mantém a prerrogativa de aplicar o tratado de forma provisória, caso considere oportuno. Caberá ao Tribunal avaliar a compatibilidade do texto com os tratados europeus e com as bases jurídicas que regem os acordos internacionais da União.
Se forem identificadas incompatibilidades, o texto precisará ser alterado. Sem essas mudanças, o acordo não poderá entrar em vigor. Eventuais ajustes podem atrasar o processo de aprovação final em, pelo menos, seis meses. Caso a Corte não aponte irregularidades, o tratado retornará ao Parlamento Europeu para nova votação.
O acordo entre os dois blocos foi assinado no sábado (17) e prevê a criação de uma ampla zona de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. A cerimônia de assinatura ocorreu sob a presidência pro tempore do Mercosul, exercida pelo Paraguai.
Anfitrião do evento, o presidente paraguaio, Santiago Peña, classificou o tratado como um “feito histórico” e afirmou que o acordo transmite uma mensagem clara em defesa do comércio internacional, do diálogo e da cooperação entre os países.
“Apostemos em um futuro com mais coragem e audácia e aprofundemos nossa União. Em um mundo complexo, a UE e a América do Sul devem se unir para mostrar um caminho diferente”, declarou o presidente do Paraguai.
Com um mercado potencial de mais de 700 milhões de consumidores, o tratado estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo os 27 Estados-membros da União Europeia e os quatro países do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O acordo prevê, ainda, a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral entre os dois blocos.
