Senadores da oposição protocolaram, na tarde de quarta-feira (14), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. No documento, eles afirmam que haveria crimes de responsabilidade na atuação do magistrado no caso envolvendo o Banco Master.
A petição sustenta que teriam ocorrido violações aos princípios da moralidade e da impessoalidade, em razão do que os parlamentares classificam como uma associação extraprocessual de Toffoli com a defesa e a prática de atos processuais considerados atípicos e alinhados a uma estratégia privada, entre outros pontos.
Segundo o texto, a alegação se baseia em decisões atribuídas ao ministro, como a retirada da investigação da primeira instância, a decretação de sigilo e o impedimento do compartilhamento de dados com a CPMI do INSS. O pedido também menciona a determinação para a realização de uma acareação entre um diretor do Banco Central (BC) e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
“O cerne dos fatos reside em uma tríade de condutas interligadas que, em conjunto, delineiam um grave desvio funcional. Primeiramente, verifica-se a associação extraprocessual do magistrado com advogado integrante da defesa em processo sob sua própria relatoria, fato que, por si só, lança densa sombra sobre sua imparcialidade”, diz a petição, assinada pelos senadores Magno Malta (PL), Eduardo Girão (Novo) e Damares Alves (Republicanos).
“Em sequência, e potencialmente como decorrência deste vínculo inadequado, o ministro determinou, em pleno recesso forense e contra um coro uníssono de pareceres técnicos, a realização de um ato processual inusitado — a acareação — cuja natureza e momento revelam nítido alinhamento com a estratégia defensiva dos investigados”, continua.
Depois, afirma que: “Por fim, e de modo crucial, o próprio reconhecimento tácito da irregularidade, materializado na revogação posterior daquela mesma determinação, atua não para purgar a ilicitude, mas sim para consolidá-la, pois evidencia que o ato, desde sua origem, carecia de amparo legal e funcional idôneo, sendo sua anulação a confissão de seu vício congênito”.
O pedido foi protocolado no fim da tarde e inclui a decisão de Toffoli para que os materiais apreendidos na operação da Polícia Federal de quarta-feira fiquem sob custódia do STF, mas, posteriormente, tenham sido transferidos para a PGR, em decisão do ministro durante a noite.
“Tal providência, de natureza absolutamente excepcional, rompe com procedimentos consolidados no direito processual penal brasileiro. A gravidade se intensifica por ocorrer no contexto de investigações relativas ao Banco Master, caso no qual o próprio ministro Dias Toffoli avocou para si, também de forma extraordinária, a condução das investigações, além de decretar sigilo rigoroso sobre elementos sensíveis e estruturantes do caso”, diz.
