O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais na quinta-feira (8) que o governo federal irá editar uma medida provisória (MP) para elevar o reajuste do piso salarial dos professores, atualmente estimado em apenas 0,37%. Como mostrou o jornal Estadão, o salário inicial da categoria subiria de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78 — um dos menores aumentos já registrados e bem abaixo da inflação.
O percentual decorre de exigência legal que vincula o reajuste do piso do magistério ao mesmo índice de crescimento do valor anual mínimo investido por aluno no Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica. O ministro não informou qual será o novo índice, mas disse ter se reunido na quinta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do tema.
“Não podemos admitir dar só 0,37% de aumento. Queremos avisar para todos os professores deste país que o presidente Lula estará anunciando mudanças em relação a esse cálculo, e o MEC anunciando o novo porcentual”, afirmou o ministro.
“É inadmissível; o professor precisa ser valorizado”, completou. Segundo Camilo, o anúncio deve ocorrer até o dia 15.
Ao longo do ano passado, o Ministério da Educação discutiu com secretários de Educação e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) uma nova metodologia de reajuste. Entre as propostas, esteve a vinculação ao INPC, índice oficial de inflação, mas não houve consenso.
Nesta semana, a Frente Parlamentar Mista de Educação cobrou providências do MEC. “Não é aceitável que uma categoria estratégica para o futuro do Brasil seja submetida a um reajuste tão reduzido, incapaz sequer de recompor as perdas inflacionárias”, afirmou o colegiado, em nota. O mecanismo atual é alvo de críticas de especialistas, entidades de classe e do próprio ministério. “Tem de existir uma regra clara para tratar de valorização profissional e não recorrer ao improviso”, declarou o deputado Rafael Brito, presidente da Frente.
Apesar disso, o Estadão apurou que alguns Estados avaliam recorrer à Justiça caso o MEC determine, por medida provisória, um reajuste superior ao previsto em lei para 2026. A preocupação recai sobre o impacto fiscal para Estados e municípios, responsáveis pelo pagamento dos docentes.
Em 2025, o reajuste do piso foi de cerca de 6%; em 2024, de 3%, também abaixo da inflação. Em 2022, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), houve aumento de 33%, após um ano sem reajuste durante a pandemia.
A estimativa de 0,37% para 2026 baseia-se em portaria do MEC, publicada no fim de dezembro, que elevou o valor mínimo anual por aluno do ensino fundamental, no âmbito do Fundeb, de R$ 5.648,91 para R$ 5.669,79. Por lei, o reajuste do piso acompanha esse mesmo percentual.
