O Tribunal Constitucional da Polônia decidiu, em 3 de dezembro, proibir a existência do Partido Comunista da Polônia (KPP), ao concluir que os objetivos e as atividades da legenda violam a Constituição do país, por promoverem a “glorificação de regimes responsáveis por milhões de mortes”. A decisão foi divulgada em comunicado oficial da Corte.
Segundo a agência de notícias EFE, a presidente do Tribunal Constitucional, Krystyna Pawłowicz, afirmou que “não há lugar no sistema jurídico da República da Polônia para um partido que glorifica criminosos e regimes responsáveis pela morte de milhões de seres humanos, incluindo muitos de nossos compatriotas”. O parecer determina a retirada imediata do KPP do registro oficial de partidos políticos do país.
A decisão encerra uma disputa iniciada em 2020, quando o então procurador-geral Zbigniew Ziobro apresentou um pedido para extinguir a legenda comunista. Na ocasião, o processo foi anulado porque o Ministério Público da Polônia não enviou representantes à audiência, requisito obrigatório em julgamentos desse tipo.
O caso voltou a ser analisado após o presidente da Polônia, Karol Nawrocki, apresentar novo pedido de proibição em novembro. De acordo com informações da Agência Lusa, Nawrocki argumentou que o Partido Comunista promove “regimes criminosos como o stalinismo” e sustenta uma ideologia incompatível com a Constituição polonesa, que proíbe explicitamente partidos baseados em doutrinas totalitárias inspiradas no nazismo, no fascismo ou no comunismo.
Com a determinação do Tribunal Constitucional, o KPP será automaticamente excluído do registro oficial de partidos políticos da Polônia. A presidente do comitê executivo da legenda, Beata Karoń, criticou a decisão e declarou que, se o programa do KPP fosse rejeitado pelos eleitores poloneses, o partido desapareceria naturalmente pelo voto, sem necessidade de intervenção judicial.
Fundado em 2002 como sucessor ideológico do antigo partido comunista que governou o país durante a ditadura, até 1989, o KPP não possuía representantes eleitos e tinha militância estimada entre 500 e 1.000 membros, número que nunca foi oficialmente confirmado.
