O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do acesso da CPI do INSS ao material decorrente da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A decisão, em caráter liminar, foi encaminhada na sexta-feira (12) à Advocacia-Geral do Senado.
Pelo despacho, apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderá acessar os documentos, que incluem dados financeiros e mensagens de Vorcaro. Alcolumbre não integra a CPI.
Segundo o relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL), as informações já foram retiradas do sistema do colegiado. O material começou a ser encaminhado à CPI na semana passada. O Banco Central (BC), responsável pela guarda do sigilo bancário, foi notificado para interromper o envio de dados ao sistema da CPI, onde os documentos ficam armazenados com acesso restrito. A decisão também foi comunicada à Receita Federal.
O gabinete de Toffoli confirmou a medida e informou que, inicialmente, a defesa de Vorcaro solicitou a anulação das quebras de sigilo. O pedido foi indeferido, mas o ministro determinou que os documentos produzidos sejam encaminhados diretamente à Presidência do Senado, até nova deliberação do STF. Procurado, Alcolumbre não se manifestou.
Vorcaro é apontado como peça central nas investigações de um suposto esquema de fraude de R$ 12,2 bilhões na venda de créditos ao Banco de Brasília. Ele permaneceu preso por 12 dias e foi solto mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
Na semana passada, a CPI aprovou a quebra dos sigilos de Vorcaro. À época, o relator, Alfredo Gaspar, afirmou que o banqueiro deveria esclarecer operações do Master envolvendo crédito consignado a aposentados e pensionistas, além de aplicações de fundos de previdência de servidores na instituição, atualmente em processo de liquidação pelo Banco Central.
No início do mês, Toffoli determinou o sigilo da ação ajuizada por Vorcaro contra a operação e fixou a tramitação do caso no STF. Conforme noticiado pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o ministro esteve em Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores, entre Flamengo e Palmeiras, em um jato particular, acompanhado do advogado Augusto Arruda Botelho, que representa o diretor de compliance do Master, Luiz Antonio Bull.
