Na quarta-feira (10), a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei de defesa no valor de US$ 900 bilhões (cerca de R$ 4,9 trilhões), que codifica grande parte da agenda de segurança nacional do presidente norte-americano Donald Trump, mas busca limitar sua intenção de retirar tropas da Europa e exigir consultas mais amplas do Pentágono com o Congresso. A proposta foi aprovada por 312 votos a 112, refletindo apoio bipartidário a uma medida considerada essencial. O texto segue agora para o Senado dos EUA, onde deve ser aprovado por ampla maioria antes de ser enviado à sanção presidencial.
O projeto inclui diversas disposições alinhadas à agenda de Trump, como a proibição de programas de diversidade, equidade e inclusão no Departamento de Defesa. Entretanto, sua aprovação exigiu que republicanos contornassem a resistência da ala mais radical do partido, que criticou dispositivos que limitam a retirada de tropas da Europa e autorizam nova assistência à Ucrânia, vistos como incompatíveis com o lema “America First” (“América primeiro”) de Trump.
A legislação também evidencia a crescente insatisfação entre parlamentares de ambos os partidos com a condução do Pentágono pelo secretário de Defesa, Pete Hegseth, especialmente após ataques marítimos em águas internacionais no Caribe que resultaram na morte de pelo menos 87 pessoas desde setembro. O projeto obrigaria o Departamento de Defesa dos EUA a fornecer ao Congresso vídeos sem cortes desses ataques e facilitaria a supervisão legislativa, retendo 25% do orçamento de viagens do secretário caso ele não entregue as imagens e as ordens de comando que autorizaram as operações.
O custo total da proposta ficou US$ 8 bilhões acima do solicitado pelo governo Trump, refletindo o apoio contínuo do Congresso a grandes investimentos militares. Líderes das comissões de Serviços Armados afirmaram que o texto moderniza e simplifica os processos de aquisição das Forças Armadas dos Estados Unidos. Em comunicado, a Casa Branca argumentou que a medida “fortaleceria a base industrial de defesa, eliminando o financiamento de programas radicais e dispendiosos”.
O projeto também confronta pontos da própria agenda presidencial de Trump. Ele impediria o Pentágono de reduzir o contingente americano na Europa para menos de 76 mil militares por mais de 45 dias sem certificação formal de que a redução atende aos interesses de segurança dos EUA e de que aliados da OTAN foram consultados. Mesmo com a pressão de Trump para encerrar o apoio militar à Ucrânia, a proposta autoriza US$ 400 milhões anuais em assistência de segurança a Kiev por dois anos. Parlamentares republicanos, como Marjorie Taylor Greene, citaram essa disposição ao justificar voto contrário, afirmando rejeição ao financiamento de “ajuda externa, forças armadas estrangeiras e guerras estrangeiras”.
A limitação à retirada de tropas contrasta com decisões recentes do Pentágono que reduziram a presença americana na Alemanha, Romênia e Polônia, surpreendendo legisladores. A medida também desafia diretrizes da nova estratégia de segurança nacional da Casa Branca, que ameaça apoiar partidos europeus que “cultivam resistência” contra aliados tradicionais dos EUA na OTAN.
O deputado Adam Smith, principal democrata da Comissão de Serviços Armados, afirmou que a aprovação do projeto representa reafirmar a autoridade independente do Congresso dos EUA e fortalecer a supervisão diante do que classificou como falta de transparência e de prestação de contas por parte da atual administração.
O projeto prevê ainda aumento salarial de 3,8% para militares e melhorias em bases e moradias. Busca também um equilíbrio político ao reduzir iniciativas climáticas e de diversidade, alinhando-se à agenda de Trump, ao mesmo tempo que reforça a autoridade do Congresso sobre o Pentágono e revoga autorizações de guerra antigas. O texto encerra oficialmente a autorização de 2003 para a guerra no Iraque, medida considerada essencial para prevenir “abusos futuros” e reafirmar que o país é hoje um parceiro estratégico para os EUA. Também revoga permanentemente sanções contra a Síria, que haviam sido suspensas temporariamente pelo governo Trump. As sanções, impostas em 2019 para punir Bashar al-Assad por violações de direitos humanos durante a guerra civil, passam agora a ser reavaliadas à luz de um novo contexto político, com a ascensão do presidente Ahmed al-Sharaa, que tenta reconstruir a economia do país após a queda de Assad.
