A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de quarta-feira (10), a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O placar registrou 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Para que a cassação fosse aprovada, seriam necessários 257 votos.
A medida seria consequência da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a sentenciou a 10 anos de prisão por comandar a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, definitiva desde junho, determinava a perda automática do mandato. Apesar disso, os deputados optaram por mantê-la no cargo, contrariando a determinação do STF.
Em condenações criminais sem possibilidade de recurso, como no caso de Zambelli, ocorre a suspensão dos direitos políticos, o que impede o exercício do voto e a candidatura enquanto durar a pena. A decisão da Câmara cria um impasse constitucional que pode levar o tema de volta ao STF. O episódio remete ao caso do ex-deputado Natan Donadon, em 2013, quando o plenário também decidiu preservar o mandato de um parlamentar condenado pela Corte.
A decisão contrariou a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia aprovado, por 32 votos a 2, a perda do mandato. Zambelli foi condenada em dois processos penais no STF.
No processo relativo à invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a Primeira Turma a condenou, por unanimidade. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ela atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ, entre eles um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em outra ação, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na véspera do segundo turno das eleições de 2022. De acordo com a PGR, a intenção era colocar em dúvida a legitimidade da Justiça e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.
Após ser considerada fugitiva e incluída na lista da Interpol, Zambelli foi detida nas proximidades de Roma, na Itália. O governo brasileiro apresentou pedido de extradição, ainda pendente de análise pela Justiça italiana. Soma-se a isso outra condenação definitiva: 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
VOTAÇÃO POR PARTIDOS
O PL registrou 73 votos contra a cassação e apenas 1 favorável, do deputado Icaro de Valmir (PL-SE). O Novo foi o único partido em que todos os parlamentares votaram contra a cassação (5 votos).
União Brasil (22 contra e 21 a favor), Republicanos (17 contra e 17 a favor), PSD (16 contra e 11 a favor), MDB (12 contra e 15 a favor), Podemos (6 contra e 4 a favor), Avante (4 contra e 2 a favor) e PRD (2 contra e 1 a favor) tiveram votações divididas.
Todos os 65 deputados do PT votaram pela cassação. Também votaram integralmente pela cassação PSB (11 votos), PDT (13 votos), PSOL (12 votos), PCdoB (9 votos), Solidariedade (4 votos), PV (2 votos) e Rede (3 votos).
As 10 abstenções foram registradas pelos deputados Benes Leocádio (União Brasil-RN), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Fabio Macedo (Podemos-MA), Fausto Pinato (PP-SP), João Leão (PP-BA), Jorge Goetten (Republicanos-SC), Júnior Ferrari (PSD-PA), Luiz Nishimori (PSD-PR), Pinheirinho (PP-MG) e Romero Rodrigues (Podemos-PB).
