A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, um projeto de lei que reduz as penas de condenados por atos antidemocráticos, incluindo os crimes relacionados ao ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Bolsonaro pode ser beneficiado pela medida. Caso o projeto seja aprovado em definitivo, o ex-presidente poderá ter a pena reduzida e cumprir menos tempo de prisão. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão, acusado de comandar um plano para tentar um golpe de Estado e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Conhecido como “PL da Dosimetria”, o texto estabelece que o crime de golpe de Estado, cuja pena varia de 4 a 12 anos, deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena é de 4 a 8 anos. Além disso, prevê regras mais brandas para progressão de regime, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena. Atualmente, a legislação exige um quarto.
A proposta foi aprovada por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção. Outros 72 deputados estavam ausentes. O projeto segue agora para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a matéria deve ser votada até o fim do ano. Se aprovada, ainda dependerá de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetá-la integral ou parcialmente.
A inclusão do projeto na pauta foi anunciada na manhã de terça-feira (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e surpreendeu líderes partidários e a base governista. O tema da anistia e da redução das penas havia perdido força nos últimos meses, após tentativas frustradas de votação em agosto.
O dia também foi marcado por tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que ocupou a cadeira da Presidência da Câmara em protesto contra a possibilidade de cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Braga foi retirado à força por policiais do Congresso. Ele não faz parte da Mesa Diretora da Câmara.
O projeto determina que, quando praticados no mesmo contexto, os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não poderão ter suas penas somadas. Nesses casos, aplica-se o chamado concurso formal de crimes, com a imposição da pena do delito mais grave, acrescida de um sexto até a metade, a critério da Justiça.
Com essa mudança, a pena total de Bolsonaro poderia ser reduzida em cerca de 6 anos e 6 meses. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os dois crimes podem ocorrer simultaneamente e ter penas acumuladas.
O texto prevê ainda que condenados que cumpriram prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica possam abater parte da pena por dias trabalhados. A cada três dias de trabalho, um dia seria descontado da condenação, segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Paulinho afirmou que o texto foi construído em diálogo com lideranças partidárias e integrantes do STF. “Se alguém recorrer ao Supremo dessa decisão, acho que vai perder”, declarou. O deputado disse ter apresentado a proposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas afirmou não saber se o ex-presidente foi informado.
Na última sexta-feira (5), Flávio Bolsonaro anunciou que será candidato à Presidência da República em 2026 com apoio do pai, o que desagradou lideranças do Centrão. Dois dias depois, afirmou que poderia recuar, mas que isso teria um “preço”.
