O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda nesta semana. Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”.
Em entrevista ao Portal G1, da TV Globo, o ministro informou que o governo lançará, na terça-feira (9), o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT), em cerimônia no Palácio do Planalto. Após o evento, a expectativa é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia, passando a valer imediatamente. As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês.
Entre as mudanças estão:
• o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas;
• a disponibilização gratuita do conteúdo teórico no aplicativo do governo, sem carga horária mínima;
• a possibilidade de uso de carro particular e de contratação de instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
• a redução das aulas práticas de 20 para, no mínimo, 2 horas;
• a manutenção das provas práticas presenciais, assim como do exame médico e da coleta biométrica;
• a gratuidade da segunda tentativa em caso de reprovação na primeira avaliação;
• e o fim do prazo máximo para conclusão do processo de habilitação, hoje fixado em um ano.
Segundo Renan Filho, as medidas buscam reduzir custos, digitalizar e modernizar o sistema. “Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá a oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão”, afirmou.
De acordo com o governo, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo da habilitação, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não dispõem de recursos para pagar. “Cada cidadão vai contratar as horas de que precisa para aprender. Se o cara já dirige moto, ele não precisa de 20 horas. Será uma fração entre duas horas e 20 horas. O fato é que agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem”, disse o ministro.
Renan Filho também anunciou a renovação automática e gratuita da CNH para os “bons condutores”, aqueles que não tiverem nenhum ponto registrado no ano anterior à renovação. Não haverá mudança no prazo de validade do documento. “Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado lhe dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, é sinal de que não está cometendo infração”, argumentou.
O processo de habilitação poderá ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil. O cidadão realizará um curso teórico gratuito e obrigatório, fará a biometria e a foto no Detran e se submeterá a exames médico e psicológico. Após a aprovação na prova teórica, poderá optar por autoescola ou instrutor autônomo e, ao final, realizar a prova prática. Se aprovado, receberá automaticamente a CNH digital.
As provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o país. “O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz”, afirmou o ministro.
