O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, na tarde desta segunda-feira (8), revogar a prisão do deputado estadual e presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), preso na semana passada.
A sessão teve início às 15h17, com a participação de 65 deputados. Para a revogação da prisão, eram necessários pelo menos 36 votos favoráveis, quórum atingido por volta das 16h50. O resultado final foi de 42 votos pela revogação, 21 pela manutenção da prisão, duas abstenções, três ausências e um parlamentar licenciado.
Mais cedo, por 4 votos a 3, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de resolução e o encaminhou ao plenário.
Rodrigo Bacellar foi preso no dia 3 de dezembro pela Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Unha e Carne. Segundo a corporação, ele é suspeito de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, que resultou na prisão do então deputado estadual TH Joias. Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, foi detido por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, sob suspeita de negociar armas para o Comando Vermelho (CV). Ele havia assumido o mandato em junho, mas perdeu o cargo após a prisão.
Antes da votação, três deputados favoráveis à manutenção da prisão e três contrários discursaram no plenário. Flávio Serafini (PSOL) declarou concordar com a decisão do STF. Em aparte, Renata Souza, do mesmo partido, afirmou que o voto pela manutenção da prisão representa um posicionamento de “responsabilização” da Alerj.
Alexandre Knoploch (PL) avaliou que as provas apresentadas pela Polícia Federal são frágeis e afirmou: “Muitos aqui ficavam de beijinho e abraço com o deputado TH Joias, inclusive o pessoal da esquerda”. Carlos Minc (PSB) disse que o crime organizado exerce influência sobre o poder público e alertou: “Temos que cortar esses tentáculos, senão este parlamento será contaminado pelo crime organizado”.
A deputada Índia Armelau (PL) defendeu a revogação da prisão ao afirmar: “Eu quero o que é justo. Estamos indo para um caminho sem volta. Não temos mais o poder para defender o que é certo. Toda hora iam pedir alguma coisa a ele, aí ele servia. Agora que ele está preso ele não serve mais?”. Elika Takimoto (PT) votou pela manutenção da prisão preventiva e afirmou que a decisão envolve “os efeitos institucionais de uma prisão como essa”. Já Renan Jordy (PL) criticou a esquerda da Casa por não ter denunciado TH Joias anteriormente.
Após a decisão, a Alerj deverá publicar o projeto de resolução no Diário Oficial e comunicar o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela ordem de prisão. Apesar da revogação, o STF poderá impor medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte, proibição de contato com investigados, recolhimento domiciliar noturno ou afastamento de funções públicas, a critério exclusivo do Judiciário.
