O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) assumir para a Corte todas as decisões relacionadas ao caso do Banco Master. Com essa determinação, ficam suspensos os procedimentos investigatórios em curso nas instâncias inferiores, e qualquer nova medida dependerá de autorização direta do ministro.
A decisão ocorre poucos dias após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogar a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master – que deixou a prisão no último sábado (29) –, e de outros investigados na Operação Compliance Zero. O grupo é suspeito de participação em um esquema de fraude de aproximadamente R$ 12 bilhões. A determinação de Toffoli foi comunicada por meio de ofício à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, ao TRF-1, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF).
Após a ordem do ministro, a Justiça Federal determinou que a PF cesse qualquer diligência relacionada ao caso, devendo todo o processo ser remetido ao Supremo.
A medida tem origem na Reclamação 88.121, apresentada pelas defesas de diretores do banco. Eles solicitavam a suspensão das investigações até que fosse definida a instância competente para conduzir o caso. Toffoli, porém, não acolheu esse pedido. Em vez disso, estabeleceu que, enquanto a questão da competência não for resolvida, toda ação policial que exija autorização judicial deverá ser submetida a ele.
O ministro também decretou sigilo sobre a totalidade do processo. Antes disso, já havia determinado sigilo sobre o pedido apresentado pela defesa de Vorcaro.
Os advogados do executivo acionaram o Supremo alegando que a Justiça Federal, responsável por ordenar a prisão, não seria o foro adequado para conduzir a investigação. Vorcaro e outros quatro dirigentes do Banco Master permaneceram presos por 11 dias. A prisão preventiva foi revogada pelo TRF-1 na última sexta-feira (28), e todos deixaram a unidade prisional utilizando tornozeleira eletrônica.
