O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou sigilo sobre o pedido apresentado pela defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Os advogados do executivo, investigado pela Polícia Federal (PF) sob acusação de fraudes financeiras, acionaram o Supremo alegando que a Justiça Federal, responsável por determinar sua prisão, não seria a instância competente para conduzir o caso.
Daniel Vorcaro deixou a prisão no último sábado (29), utilizando tornozeleira eletrônica. Ele é suspeito de liderar um esquema de fraude de R$ 12 bilhões. O processo está sob relatoria do ministro Dias Toffoli e, inicialmente, tramitava em segredo de Justiça. O STF, porém, ampliou o nível de restrição, elevando o grau de reserva para sigiloso. Nesse regime, não é possível visualizar sequer a movimentação processual.
Se o Supremo reconhecer que a Justiça Federal não possui competência para analisar o caso, atos do magistrado responsável poderão ser anulados, e a operação deixará de tramitar naquela instância.
Vorcaro foi libertado após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que também determinou a soltura de outros quatro executivos do banco. Todos deverão usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas restritivas durante as investigações da operação Compliance Zero, deflagrada pela PF em novembro.
A desembargadora Solange Salgado da Silva mandou libertar os executivos Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master.
