O presidente do diretório nacional do PSDB e deputado federal Aécio Neves afirmou, na segunda-feira (1º), que acionará a Justiça após o pronunciamento em rede nacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o novo Imposto de Renda (IR). Segundo o parlamentar mineiro, houve excessos, desvio de finalidade e tentativa de promoção pessoal com caráter de campanha eleitoral antecipada.
“O conteúdo veiculado em cadeia obrigatória de rádio e televisão ultrapassou o caráter institucional e foi utilizado como instrumento de promoção política antecipada, como palanque político. Em nenhum momento, Lula falou como chefe de Estado ou de governo. Falou como candidato à reeleição. Não foi uma fala institucional, mas uma peça publicitária de pré-campanha”, declarou Aécio.
O tucano acrescentou: “O partido também solicitará à Justiça que o governo seja obrigado a ressarcir os gastos relativos à transmissão por desvio de finalidade. Houve evidente uso da estrutura pública com finalidade política. Foi um programa eleitoral gratuito. Aí gera um problema para a democracia: a vantagem de quem está no poder. Ele não fez só o anúncio do Imposto de Renda, mas falou dos privilégios da elite. Defender a democracia é fácil. Exercer de fato a democracia é uma tarefa muito difícil para o PT quando está governando”.
Lula fez o pronunciamento na noite de domingo (30), em cadeia nacional de rádio e TV, para detalhar o novo Imposto de Renda sancionado recentemente. Durante a fala, afirmou que a medida busca “promover justiça social para os trabalhadores” e atacou a elite brasileira e, segundo Lula, seus “privilégios”.
“Estamos falando de 0,1% da população. De gente que ganha 10, 20, 100 vezes mais do que 99% do povo brasileiro, e que vai contribuir com 10% de imposto sobre a renda, para dar um alívio às famílias que trabalham, lutam e movem este país. 140 mil super-ricos pagando um pouco mais para que muitos milhões de brasileiros e brasileiras deixem de pagar”, disse o petista.
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil havia sido prometida por Lula durante a campanha eleitoral de 2022. Neste ano, o projeto foi enviado ao Congresso pelo Poder Executivo. Com a nova regra, ficam isentas as pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais.
A mudança também reduz a cobrança para rendimentos de até R$ 7.350. Quem recebe até R$ 5.500 terá desconto de 75% no imposto; até R$ 6 mil, redução de 50%; e até R$ 6.500, desconto de 25%. Acima de R$ 7.350, permanece a alíquota integral de 27,5%.
