O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, nesta sexta-feira (28), a soltura do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de outros quatro executivos da instituição. A decisão impõe o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de medidas restritivas durante as investigações sobre o suposto esquema revelado pela Operação Compliance Zero.
Vorcaro estava preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos (SP) desde segunda-feira (17), após permanecer alguns dias detido na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. A ordem de soltura foi assinada pela desembargadora Solange Salgado da Silva, que também liberou Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do banco.
Além da tornozeleira, os cinco executivos deverão comparecer periodicamente à Justiça; estão proibidos de manter contato entre si, com outros investigados, testemunhas, funcionários e ex-funcionários dos bancos BRB e Master, inclusive por telefone, internet ou intermediários; não poderão deixar o município de residência sem autorização judicial; e continuarão sem acesso aos passaportes, já recolhidos.
Na decisão, a magistrada afirmou que, embora a gravidade dos fatos e o montante financeiro sejam expressivos, medidas alternativas à prisão são suficientes, no momento, para acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração criminosa, garantir a ordem econômica, assegurar o regular andamento da persecução penal e coibir risco de fuga.
A defesa de Vorcaro buscava a liberdade do empresário também no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido ao STJ, argumentou que a prisão não se justificava por falta de fatos concretos e individualizados que demonstrassem risco de interferência nas investigações. Afirmou ainda não haver possibilidade de reiteração delitiva, uma vez que o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master.
Segundo a defesa, a situação financeira da instituição já está resguardada e Vorcaro não tem mais qualquer ingerência na empresa: “A frágil situação econômica do Banco Master já está acautelada pela liquidação extrajudicial decretada pelo Bacen. Não há mais qualquer ingerência do Paciente na referida instituição e, portanto, nenhuma conduta possível de ser por ele praticada para reverter o quadro financeiro em questão”.
Mais cedo, os advogados acionaram o STF, alegando que a Justiça Federal não seria o foro competente para conduzir o caso. O pedido está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, ainda sem data para julgamento.
A Operação Compliance Zero, autorizada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, prendeu Vorcaro e outros seis executivos sob suspeita de fraudes em papéis vendidos ao Banco de Brasília (BRB). A PF também investiga a emissão de títulos de crédito falsos e a comercialização de CDBs com promessa de retorno até 40% acima da taxa básica, considerada irreal. O esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões. No dia da operação, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master e bloqueou bens de controladores e ex-administradores.
