O Senado Federal aprovou na terça-feira (25) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposição, de alto impacto fiscal, foi levada ao plenário horas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar Jorge Messias, e não Rodrigo Pacheco, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). No meio político, textos com potencial de desequilibrar as contas públicas são frequentemente chamados de pauta-bomba.
A votação foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um dos mais contrariados com a indicação de Messias. O projeto foi aprovado por 57 votos a zero e seguirá para a Câmara dos Deputados. A proposição tramitou sem estimativa oficial de custo. Projeções do governo federal e de entidades municipais apontam impactos muito distintos.
O Ministério da Previdência não apresentou cálculo específico sobre o texto, mas estima um acréscimo de cerca de R$ 25 bilhões nos primeiros dez anos, com base em uma PEC de teor semelhante. A pasta afirma que o impacto do projeto aprovado pode ser ainda maior, pois inclui despesas de Estados e municípios. Já a Confederação Nacional de Municípios divulgou nota prevendo impacto de R$ 103 bilhões, incluindo novos desembolsos e aumento do déficit atuarial, sem detalhar o período de projeção.
O governo era contrário à aprovação por causa do efeito nas contas públicas. Mesmo assim, aliados próximos de Lula votaram a favor, temendo desgaste político a menos de um ano das eleições de 2026. A bancada governista não orientou voto.
O projeto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aliado do governo, e está sob relatoria de Wellington Fagundes (PL-MT), da oposição. A aposentadoria especial para esses agentes foi incluída na Constituição em 2022 e depende de regulamentação para entrar em vigor.
Ao final da sessão, Alcolumbre afirmou que a medida não configura pauta-bomba e citou outras propostas de alto custo aprovadas anteriormente. “É de se ficar indignado nós sermos atacados, ofendidos, nos últimos cinco dias, porque o presidente do Senado estava colocando uma bomba fiscal para defender milhares de pessoas que salvam a vida das pessoas”, declarou.
Os agentes comunitários de saúde realizam visitas domiciliares para identificar problemas de saúde pública e orientar a população. Já os agentes de combate a endemias atuam na prevenção de doenças como dengue, zika e febre amarela. O projeto prevê aposentadoria com salário integral, pareado com o de profissionais da ativa. A idade mínima será de 52 anos para homens e 50 para mulheres, ambos com ao menos 20 anos de exercício no cargo.
