Documentos inéditos revelam que a Advocacia-Geral da União (AGU) tinha conhecimento do aumento de fraudes contra aposentados do INSS em empréstimos consignados e descontos associativos, mas levou cerca de um ano para adotar medidas efetivas. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Estadão, na terça-feira (18).
Em março do ano passado, após uma análise de rotina da Corregedoria, unidades regionais da AGU no Sul do país alertaram o órgão sobre um maior volume de ações envolvendo fraudes em consignados e descontos associativos. Em julho de 2024, essas unidades recomendaram formalmente a suspensão dos convênios de entidades junto ao INSS. O relatório com o alerta foi aprovado em outubro do mesmo ano, sem que qualquer alteração prática fosse implementada.
A mudança de postura ocorreu apenas após a deflagração da Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF), que expôs o esquema de fraudes. No mesmo dia da ação, a AGU criou um grupo especial para o enfrentamento do caso. O comando do grupo foi atribuído a Rodrigo Bezerra Dowsley, apontado por parlamentares da CPMI como braço direito de Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS preso na semana passada após não conseguir explicar uma evolução patrimonial de R$ 18 milhões em dois anos.
As entidades mencionadas nas reclamações enviadas à AGU também já eram conhecidas da CPMI. Um ofício das unidades regionais da AGU, datado de abril de 2024, colocou a entidade Masterprev no topo do número de ações judiciais relacionadas às fraudes, seguida pelo SINDNAPI (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos). A CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais do Brasil), cujo presidente está com prisão decretada, também aparece na lista. O SINDNAPI tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele não é investigado pela PF, e não houve maioria na CPMI para ouvi-lo.
O INSS afirmou que as suspeitas de fraude envolvem a administração anterior, chefiada por Alessandro Stefanutto, atualmente preso. A Masterprev, o SINDNAPI e a CONAFER alegam colaborar com as autoridades e afirmam que provarão sua inocência.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República), o TCU (Tribunal de Contas da União) e a Comissão de Ética da Presidência da República para pedir a investigação do advogado-geral da União, Jorge Messias, por suposta omissão e prevaricação. Messias foi indicado pelo presidente Lula, na quinta-feira (20), para uma vaga no STF. “O governo Lula sabia, foi alertado e cruzou os braços enquanto entidades politicamente alinhadas continuavam roubando os aposentados”, afirmou Marinho, acrescentando que a omissão feriu a ética, a legalidade e o dever de proteger o interesse público.
Em nota, a AGU afirmou que o relatório não apontou fraudes no INSS, mas apenas identificou aumento atípico de ações sobre descontos associativos. Sobre a escolha de Dowsley, disse que ele foi nomeado por experiência técnica e que não havia vínculo funcional com Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho no período em que ambos atuaram no INSS.
