A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou na quarta-feira (5) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “terminantemente contra” o Projeto de Lei nº 1.283/2025, que equipara facções criminosas a grupos terroristas.
Segundo Gleisi, a aprovação da proposta pode abrir brecha para a intervenção de outros países, como previsto na legislação internacional de combate ao terrorismo. “O governo é terminantemente contra. Somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Já temos uma legislação sobre facções criminosas”, declarou a ministra a jornalistas.
A votação do texto estava prevista para terça-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas foi adiada após pressão do governo. A medida foi interpretada como um gesto do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A justificativa oficial para o adiamento foi o conflito de horários com a Ordem do Dia no plenário da Câmara.
O Executivo defende a tramitação do chamado PL Antifacção, encaminhado ao Congresso na sexta-feira (31). “Mandamos agora um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate às facções [PL Antifacção], e temos lá a PEC da Segurança, que está dormitando há seis meses quase, e que a Câmara não deu encaminhamento, está na comissão especial. Eu espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais rápido possível, para nos dar condições de fazer operações integradas”, disse Gleisi.
De autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o projeto que trata facções como terroristas foi apresentado em março, mesmo após Lula rejeitar a proposta. A iniciativa altera a Lei Antiterrorismo de 2016, ampliando a definição para incluir grupos que exerçam “domínio, controle social e poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”.
Após o adiamento da votação, Forte apresentou requerimento para apensar seu texto ao PL enviado pelo governo. Diferentemente da proposta original, o PL Antifacção não equipara facções a terroristas, mas endurece penas, restringe benefícios e amplia a atuação das forças de segurança.
A discussão ocorre em meio ao aumento da pressão por medidas na área da segurança pública, impulsionada pela megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais. Em entrevista a agências internacionais, o presidente Lula classificou o episódio como “matança”.
