O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (22), um projeto de lei complementar que destina R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da Defesa Nacional ao longo dos próximos seis anos (PLP 204/2025). A proposta cria uma nova exceção ao arcabouço fiscal, permitindo investimentos anuais de R$ 5 bilhões fora do limite de gastos orçamentários.
O texto recebeu 57 votos favoráveis e 4 contrários e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que incorporou sugestões das Forças Armadas.
Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente na modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB), garantindo o avanço de programas como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro e a renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen.
“O PLP 204 tem o objetivo de garantir que os projetos estratégicos para a Defesa Nacional tenham pelo menos R$ 30 bilhões para investimentos em defesa nos próximos anos”, afirmou Randolfe, líder do governo petista no Congresso.
Segundo Portinho, a medida permitirá melhor planejamento e execução dos projetos estratégicos, evitando descontinuidade e desperdício de recursos. “Dos aviões Gripen, comprados ainda no governo Dilma, que ainda não foram entregues, só de juros desses contratos, que estão sendo renegociados a cada ano por falta de pagamento, já perdemos duas aeronaves. Elas já se equivalem ao preço de duas aeronaves. Então, o que é menos pior? O que é necessário é garantir esse orçamento e honrar os compromissos assumidos pela indústria de defesa”, declarou.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) reconheceu a importância da proposta, mas criticou as exceções fiscais do governo. “Todas as semanas assistimos a um desfile de exceções que se tornam regras”, disse.
O astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) também defenderam a iniciativa. “Foi excelente a concertação junto ao governo, que compreendeu que isso não é um projeto de governo, é um projeto do Estado brasileiro. O Estado brasileiro, há muito tempo, optou por ter Forças Armadas. Então, se há Forças Armadas, é necessário gastar com elas”, afirmou Mourão.
