O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 389 milhões em bens, valores e imóveis do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi tomada no âmbito da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura a realização de descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O bloqueio corresponde ao montante total desses descontos, efetuados entre 2021 e janeiro de 2025.
De acordo com a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), há “movimentações financeiras atípicas indicando pulverização, fracionamento e passagem de valores do Sindnapi para pessoas físicas e jurídicas ligadas à diretoria, em atos típicos de lavagem de dinheiro”.
Na decisão, Mendonça destacou que há “fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados” e a existência de um “grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas mediante descontos indevidos e posterior lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos”.
Além do bloqueio de bens, o ministro autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do sindicato e de seus dirigentes, abrangendo o período entre 2020 e 2025.
Em nota, o Sindnapi e seus advogados afirmaram que “não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou aos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reiteram seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”.
A PGR sustenta que análises técnicas de órgãos de controle “registram, de modo consistente e convergente, os ilícitos perpetrados sob o abrigo dos Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o Instituto Nacional do Seguro Social e o SINDNAPI”.
Segundo o órgão, as investigações identificaram movimentações financeiras suspeitas que “revelam encadeamento de transações que se estende do núcleo diretivo do sindicato a empresas de fachada e parentes dos dirigentes”.
Entre os exemplos apontados pela PF está a “New Flex Construtora (Viterbo Construções), constituída em janeiro de 2022, sem qualquer funcionário registrado, que recebeu R$ 363.284,30 da Santmax Engenharia e Serviços Ltda., esta já identificada como destinatária de mais de R$ 1,1 milhão provenientes do SINDNAPI”.
