A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (8), ao permitir que perdesse a validade a medida provisória (MP) que previa o aumento de tributos com o objetivo de impulsionar a arrecadação federal.
A MP não chegou a ser apreciada quanto ao mérito. Antes disso, a maioria dos deputados — liderada por partidos do Centrão — aprovou a retirada do texto da pauta da Casa, por 251 votos a 193. A medida provisória precisava ser aprovada na Câmara e no Senado ainda nesta quarta, pois perderia validade às 23h59.
O texto havia sido apresentado em julho como alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas operações, medida que gerou forte reação política e acabou sendo revogada. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu parte do decreto, reconhecendo sua legalidade.
O governo Lula, que busca aumentar a arrecadação para cumprir a meta das contas públicas, publicou a medida provisória para elevar alguns tributos. No entanto, a iniciativa não convenceu a maioria do Congresso. O aumento das alíquotas é visto como ponto de resistência. Críticos da política fiscal argumentam que o governo deveria alcançar a meta por meio de cortes de gastos, e não de elevação de tributos.
O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defenderam a proposta ao longo do dia. Lula afirmou que era um erro vincular a votação da MP a interesses eleitorais visando o pleito do próximo ano. “Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Qualquer um pode dizer que a proposta é dele, qualquer deputado pode se vangloriar dizendo que votou favorável. Quando algumas pessoas pensam pequeno e dizem que não vão votar porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que vai ganhar, eles não estão me prejudicando em nada”, declarou o presidente antes da confirmação da derrota.
Aliados de Lula consideraram a derrubada da MP uma ação de sabotagem da oposição, citando inclusive o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário político do petista. “Nós consideramos o que está acontecendo hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. Por parte do relator, houve toda a paciência para construir um acordo de mérito. Mas o que ficou claro é que a discussão não é sobre o mérito, é sobre o conteúdo, é uma vontade de impor uma derrota política ao presidente Lula, mas é uma derrota ao Brasil”, afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
A equipe econômica estima que, sem a arrecadação adicional prevista, serão necessários cortes no Orçamento, incluindo cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. A previsão inicial era de arrecadar R$ 20,5 bilhões, valor que caiu para R$ 17 bilhões após negociações conduzidas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Sem a aprovação da MP, o governo precisará buscar alternativas para compensar a frustração dessa receita.
Entre as taxações previstas, a proposta uniformizava em 18% a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo ativos virtuais, como criptomoedas. Também elevava de 9% para 15% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, como fintechs, e pretendia ampliar a tributação sobre a arrecadação das apostas de 12% para 18%, mas o valor permaneceu em 12% diante de pressões internas e externas. A taxação de títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio, também foi retirada do texto do relator.
