O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, na quarta-feira (1º), o prosseguimento do processo que pode resultar no fim da obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O próximo passo será a publicação de uma consulta pública, prevista para esta quinta-feira (2), no Diário Oficial da União. As etapas seguintes incluem discussões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O aval presidencial foi dado em reunião no Palácio do Planalto, com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).
Ao anunciar a proposta, em julho, o ministro destacou que o custo elevado — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação. “Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou na ocasião.
Questionado sobre a formação para obtenção da CNH e o risco de acidentes com a flexibilização, Renan Filho disse que os cursos continuarão disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans. “Quando o custo de um documento é impeditivo, o que que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos porque o nível da qualificação (…) Isso aumenta o risco para ela, aumenta o risco de acidentes”, completou.
A proposta gerou reações em diferentes setores, inclusive dentro do governo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que a ideia “é do ministro Renan, não do governo”. Segundo ela, o tema poderá ser debatido internamente, mas com a participação de todas as áreas ligadas ao trânsito. “Dirigir exige muita responsabilidade”, declarou.
A Associação Nacional dos Detrans também manifestou preocupação. O presidente da entidade, Givaldo Vieira, afirmou: “Nosso principal foco nas tratativas é a valorização da educação para o trânsito. Em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados, é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas. Além disso, é essencial que se busquem alternativas que tornem a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível, considerando essa iniciativa como uma política social relevante, desde que não se comprometa a excelência no processo de aprendizagem. Defendemos que a formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes no trânsito. A educação no trânsito salva vidas e deve ser tratada como prioridade absoluta em qualquer política pública relacionada à mobilidade.”
De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta prevê que os candidatos escolham diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que permanecerão obrigatórios para a emissão da CNH. “O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, informou a pasta.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão poderá apresentar sugestões. Após esse prazo, o texto seguirá para análise do Contran.
