A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A votação foi unânime, ou seja, todos os deputados presentes votaram a favor, totalizando 493 votos favoráveis.
O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enviado pelo governo em março, o projeto cumpre promessa da campanha presidencial de 2022 e já havia sido aprovado em comissão especial em julho.
Atualmente, estão isentos os contribuintes que recebem até R$ 3.036 mensais. A proposta amplia a isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais, o equivalente a R$ 60 mil anuais, e prevê desconto parcial para rendimentos de até R$ 7.350. Segundo cálculos, a medida custará até R$ 25,8 bilhões em 2026.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma tributação progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos anuais acima de R$ 600 mil, atualmente isentos de IR. Estima-se que 141,4 mil pessoas de alta renda sejam impactadas, com a alíquota efetiva média passando de 2,54% para cerca de 9%.
O texto também destina parte da nova arrecadação a estados e municípios, que serão compensados automaticamente com recursos dos Fundos de Participação. Caso o aumento desses fundos seja insuficiente, a União fará aportes trimestrais adicionais.
Entre as mudanças, cartórios terão alívio fiscal: valores arrecadados e repassados obrigatoriamente não serão considerados rendimento próprio para cálculo do IR. Além disso, foi incluído um mecanismo para evitar bitributação sobre lucros e dividendos, com possibilidade de redutor concedido pela Receita Federal quando a carga total ultrapassar o limite legal.
Lira também previu isenção de IR para lucros e dividendos remetidos a governos estrangeiros (em regime de reciprocidade), fundos soberanos e entidades que administrem benefícios previdenciários no exterior.
Segundo a Receita Federal, mais de 26,6 milhões de contribuintes ficarão isentos, representando 65% dos declarantes. Esse número inclui os 15,2 milhões já isentos atualmente, quase 2 milhões beneficiados pela lei que ampliou a faixa até dois salários mínimos e cerca de 9,4 milhões que serão alcançados pela nova proposta.
Na prática, um trabalhador que recebe R$ 5 mil paga hoje R$ 335,15 por mês em IR, ou R$ 4.467,55 ao ano, valor que deixará de ser descontado. Outro exemplo é uma professora com salário de R$ 4.867,77, que atualmente paga R$ 305,40 mensais e passará a pagar zero, economizando R$ 3.970,18 anuais. Já um autônomo que recebe R$ 5.450 por mês pagará R$ 180,56 em vez de R$ 447,43, economizando mais de R$ 3.200 anuais.
Estima-se ainda que 5,5 milhões de pessoas com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão redução no imposto pago.
Paralelamente, o Senado analisa outro projeto semelhante, de autoria do senador Renan Calheiros (PP-AL), aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos. A disputa entre as duas propostas reflete o embate político entre Lira e Renan, que devem concorrer ao Senado por Alagoas em 2026.
