A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução que, na prática, ampliará a reserva destinada ao fundo eleitoral no Orçamento de 2026.
O texto, aprovado de forma simbólica por deputados e senadores, estabelece que o relator da proposta orçamentária, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), deverá trabalhar com um montante inicial de R$ 4,9 bilhões para o popularmente conhecido “Fundão”.
O valor supera a proposta inicial da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que previa até R$ 1 bilhão, e iguala o recorde de recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a reserva de recursos públicos que financiará as campanhas eleitorais de 2026. De acordo com a proposta aprovada pela CMO, o fundo eleitoral será composto por cortes em outras despesas previstas no Orçamento de 2026, que ainda precisa ser votado pelos deputados e senadores.
Em agosto, ao enviar a proposta orçamentária, o governo havia reservado R$ 1 bilhão para o financiamento de campanhas, valor obtido por meio de cortes em emendas parlamentares. Sem objeção da base governista, o texto aprovado nesta terça mantém a reserva existente e determina sua ampliação, elevando a retirada de recursos de emendas e obrigando o relator a cortar recursos em outros gastos do governo.
A maior fatia dos novos recursos, R$ 2,9 bilhões, virá de reserva originalmente prevista para emendas parlamentares de bancada. Outra parte será obtida por meio de um corte de R$ 1 bilhão nas chamadas despesas discricionárias — recursos que o governo pode definir a destinação. Caberá a Isnaldo Bulhões determinar os locais em que os cortes ocorrerão.
O relator justificou a ampliação afirmando, em parecer apresentado à CMO, que a medida visa “corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o FEFC alcance o valor correspondente” ao previsto em 2024. A proposta final do Orçamento, que será enviada à votação no Congresso, deverá definir os cortes e o valor exato do fundo eleitoral, estimado em cerca de R$ 4,96 bilhões.
Após aprovação pela CMO e em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o projeto precisará ser sancionado pelo presidente Lula para ter validade. O texto original do governo prevê destinar R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares, valor que poderá ser ajustado para contemplar emendas de comissão.
O projeto também estabelece que as contas públicas apresentem superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, define o salário mínimo em R$ 1.631 e prevê R$ 85,5 bilhões em investimentos. Antes da análise do Orçamento, o Congresso discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que propõe, segundo o relator deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que o fundo eleitoral não possa ser alvo de bloqueios orçamentários.
