O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (18) a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar os fatos apontados pela CPI da Covid, encerrada em 2021.
A comissão do Senado aprovou seu relatório em 26 de outubro daquele ano e, após seis meses de investigação, apontou uma série de condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na condução da crise sanitária, que teriam contribuído, supostamente, para o Brasil atingir a marca de 600 mil mortes pela doença.
O relatório da CPI solicitou o indiciamento de Bolsonaro e de outras 65 pessoas por supostos crimes relacionados à pandemia. Entre os investigados estão os filhos do ex-presidente — Flávio, Carlos e Eduardo — além de parlamentares e ex-ministros.
“Da análise da presente Pet, verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham punição”, afirmou o ministro Dino na decisão.
“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, prossegue a decisão.
O ministro acolheu o requerimento da PF e determinou a conversão da petição em inquérito policial, estabelecendo prazo de 60 dias para a conclusão das investigações.
Desde o encerramento da CPI, o colegiado investigou ações e omissões do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia. O relatório final foi enviado à Procuradoria-Geral da República, que requisitou apurações preliminares no STF. A Polícia Federal solicitou acesso às provas da CPI, autorizado pelo então relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. Com a relatoria agora sob Dino, a PF dará continuidade às investigações, podendo, ou não, indiciar os acusados conforme apontado pela CPI.
