O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda o repasse de emendas parlamentares a nove municípios que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), não cumpriram os requisitos de rastreabilidade e transparência.
Nos últimos anos, o STF estabeleceu medidas para aumentar a transparência no uso de recursos federais destinados a estados e municípios por deputados e senadores. Diante dessas determinações, a CGU realizou auditoria nos 10 municípios que mais receberam emendas individuais de 2020 a 2024.
No total, essas cidades receberam R$ 724,8 milhões por meio de “transferências especiais”, conhecidas como “emendas PIX” devido à agilidade no repasse. Criadas em 2019, as emendas PIX são transferidas diretamente por parlamentares, sem necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa, dificultando a fiscalização sobre a destinação dos recursos.
Desses 10 municípios, apenas São Paulo (SP) cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência determinados pelo STF. Nove cidades, no entanto, não atenderam às exigências e terão os recursos suspensos. As cidades e os motivos para suspensão são:
• Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processo licitatório;
• São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas, com prazo de vigência terminado;
• São João de Meriti (RJ): indicativos de superfaturamento;
• Iracema (RR): objetos executados fora das especificações técnicas;
• Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;
• Sena Madureira (AC): ausência de documentos que comprovem a entrega do produto;
• Camaçari (BA): desvio do objeto da execução do contrato;
• Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
• Macapá (AP): indícios de superfaturamento.
Flávio Dino também determinou que a CGU encaminhe à Polícia Federal o relatório sobre possíveis irregularidades, para que sejam investigados supostos desvios, superfaturamentos e favorecimentos de empresas.
“Em 9 dos 10 municípios auditados, constatou-se a ineficiência e inefetividade na aquisição de bens e na execução dos serviços, incluindo indicativo de superfaturamento, de desvio de recursos, de favorecimento de empresas e ausência de comprovação da aquisição de bens, gerando não conformidades que impactaram significativamente na entrega dos objetos originalmente acordados”, afirma o relatório da CGU.
O ministro determinou ainda que a CGU amplie a apuração sobre emendas destinadas a outras localidades, “à vista do altíssimo índice de problemas identificados em 9 dos municípios auditados”. Segundo Dino, “a continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”.
