A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento da chamada trama golpista. O processo envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino já haviam votado pela condenação dos réus. Em seguida, o ministro Luiz Fux apresentou seu voto nesta quarta-feira, sendo o terceiro a se manifestar no julgamento.
Na abertura de sua fala, Fux elogiou a atuação de Moraes como relator e destacou o “humor atraente” do ministro Flávio Dino. Em sua argumentação, ressaltou que não cabe ao Supremo realizar análises políticas.
“Não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente e apropriado ou inapropriado. Cabe ao tribunal dizer o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, afirmou.
Segundo Fux, a missão do julgador requer objetividade. “Não confundir o papel do julgador com o do agente político”, acrescentou. Ele também frisou que o magistrado deve manter distanciamento e independência ao conduzir o caso.
Com base nesse entendimento, votou pela anulação de todo o processo, alegando falta de competência da Primeira Turma para julgar os réus. “Os réus não têm prerrogativa de foro, porque não exercem função prevista na Constituição. Se ainda estão sendo processados em cargos por prerrogativa, a competência é do plenário do STF. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte”, justificou.
“Acolho essa preliminar e também declaro a nulidade de todos os atos praticados por este STF”, concluiu.
Até o momento, Moraes e Dino votaram pela condenação, com divergência sobre a dosimetria das penas. Caso Fux acompanhe o relator, forma-se maioria pela condenação dos oito acusados.
