Um tribunal federal de apelações em Washington, D.C., decidiu na sexta-feira (29) que o presidente dos EUA, Donald Trump, extrapolou seus poderes ao impor grande parte de suas políticas tarifárias. A decisão, tomada por 7 votos a 4, representa o golpe mais significativo contra as medidas comerciais de Trump e poderá levar a Suprema Corte dos Estados Unidos a decidir se um presidente tem autoridade legal para alterar de forma unilateral a política comercial do país.
Segundo o tribunal, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) concede ampla autoridade ao presidente americano em situações de emergência nacional, mas não inclui expressamente o poder de impor tarifas ou tributos. O parecer destacou que muitas tarifas adotadas por Trump eram “ilimitadas em escopo, valor e duração” e extrapolavam os limites estabelecidos pela legislação americana.
A decisão, que entra em vigor em 14 de outubro, anulou as chamadas tarifas do “dia da libertação”, que impuseram uma taxa básica de 10% a quase todos os parceiros comerciais dos EUA, além das tarifas “recíprocas” contra países acusados por Trump de práticas injustas. Apesar disso, as tarifas permanecem em vigor até o prazo definido.
Trump reagiu imediatamente em suas redes sociais, afirmando: “TODAS AS TARIFAS AINDA ESTÃO EM VIGOR!”. Em uma publicação mais extensa, acusou o tribunal de parcialidade política e declarou: “Se mantida, esta decisão destruiria literalmente os Estados Unidos da América. No início deste fim de semana do Dia do Trabalho, todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos MADE IN AMERICA.”
O governo Trump havia justificado as tarifas citando emergências nacionais, como déficits comerciais, tráfico de fentanil e imigração. Contudo, o tribunal afirmou ser improvável que o Congresso dos EUA tivesse a intenção, ao aprovar a IEEPA, de conceder poderes ilimitados a Trump para impor tarifas.
O caso VOS Selections Inc v. Trump já havia sido avaliado em maio pelo Tribunal de Comércio dos EUA, que considerou as tarifas ilegais, mas suspendeu a decisão até a análise da apelação. Na audiência realizada em 31 de julho, juízes demonstraram ceticismo quanto aos argumentos do governo norte-americano, ressaltando que a lei “nem sequer menciona tarifas”.
Em resposta, um porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, afirmou que Trump “exerceu legalmente os poderes tarifários concedidos a ele pelo Congresso para defender nossa segurança nacional e econômica de ameaças estrangeiras”. Ele reiterou que “as tarifas do presidente continuam em vigor e aguardamos a vitória final nesta questão”.
Especialistas avaliam que o governo Trump já se preparava para esse resultado. William Reinsch, ex-funcionário do Departamento de Comércio dos EUA, disse à agência Reuters que a atual administração republicana trabalhava em um “plano B” para manter as tarifas amparadas por outros estatutos.
