O combate a facções criminosas será prioridade do governo Lula (PT) nas próximas semanas por meio de uma iniciativa denominada “Plano Real da Segurança”. A proposta busca se inspirar no Plano Real, responsável por estabilizar a economia na década de 1990, e criar medidas eficazes para conter a insegurança pública.
O plano prevê ações como:
• criação de um banco nacional das organizações criminosas para mapear grupos e integrantes;
• criação de uma agência nacional para enfrentar organizações criminosas;
• alteração do conceito de organização criminosa;
• novos dispositivos legais para o combate às facções;
• mudanças nas regras de inquéritos policiais envolvendo organizações criminosas, com aprimoramento de ferramentas de compartilhamento de dados;
• possibilidade de infiltração de policiais em pessoas jurídicas durante investigações;
• ajustes legais para aumentar penas de crimes relacionados a facções, como promover, criar ou financiar tais grupos;
• novas regras para punir agentes públicos e empresas que atuem em parceria com facções;
• responsabilização de pessoas jurídicas usadas como fachada, incluindo casos de lavagem de dinheiro;
• alterações no processo de progressão de regime de integrantes de facções já condenados;
• leis para proteger integrantes do Judiciário que combatem facções;
• desenvolvimento de novas formas de destinação de bens apreendidos de grupos criminosos.
O fortalecimento das facções começou no fim do século XX, com destaque para o Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo. Esses grupos expandiram-se pelo país e se associaram a organizações regionais, com foco no Norte e Nordeste, devido às novas rotas de tráfico de drogas da América do Sul para a Europa e à menor fiscalização local.
O “Plano Real da Segurança” será apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional.
Paralelamente, o governo trabalha na aprovação da PEC da Segurança, já aprovada na Câmara dos Deputados, que prevê:
• maior poder da União para definir diretrizes e integrar forças de segurança;
• ampliação da competência da Polícia Federal para investigar milícias e crimes ambientais;
• expansão das funções da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a se chamar Polícia Viária Federal, incluindo o patrulhamento de ferrovias, hidrovias e rodovias.
