O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida foi apresentada como resposta a ações do governo brasileiro que, segundo a Casa Branca, representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.
A decisão declara uma nova emergência nacional com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA), intensificando as tensões diplomáticas entre os dois países.
Segundo o comunicado oficial, a ordem foi motivada por práticas do governo brasileiro que estariam prejudicando empresas americanas, violando a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e comprometendo interesses estratégicos. A Casa Branca menciona perseguição política, censura, intimidação e processos judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando essas ações como “graves violações de direitos humanos” e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é citado nominalmente como responsável por ordens de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos. Segundo o governo americano, essas ações visaram forçar empresas a entregar dados de usuários, modificar políticas de moderação de conteúdo e restringir discursos políticos.
O caso do comentarista Paulo Figueiredo, residente nos EUA e alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas em território americano, também é citado como exemplo de violação à liberdade de expressão.
A ordem reforça a política “America First” e afirma que os EUA continuarão a proteger empresas nacionais e a responsabilizar violadores de direitos humanos. “O pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado”, afirma o texto.
A medida é acompanhada por ações diplomáticas. Em 28 de maio, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou restrições de visto a estrangeiros envolvidos em censura. Em 18 de julho, Trump ordenou a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes, de seus aliados no STF e de familiares imediatos. Nesta quarta-feira, os EUA aplicaram ainda a Lei Magnitsky contra Moraes.
A Casa Branca conclui que “estamos protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA contra ameaças estrangeiras”.
