O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou na terça-feira (15) a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, por determinação do presidente Donald Trump. A medida foi oficializada em um documento que aponta supostas práticas desleais adotadas pelo governo brasileiro.
“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”, declarou o embaixador Jamieson Greer, atual representante comercial dos EUA.
O texto menciona que “tem documentado as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas”.
A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 permite aos Estados Unidos investigar condutas de governos estrangeiros consideradas abusivas e autoriza a adoção de medidas corretivas, como tarifas ou sanções.
A investigação foi sinalizada por Trump na mesma carta em que anunciou a imposição de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. O documento mistura argumentos políticos e comerciais e afirma, sem apresentar evidências, que há um déficit comercial dos EUA com o Brasil. No entanto, dados mostram que, desde 2009, os americanos exportam mais para o Brasil do que importam.
Entre os pontos destacados pela investigação estão:
• Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico;
• Tarifas preferenciais a parceiros estratégicos;
• Falhas em medidas anticorrupção;
• Deficiências na proteção à propriedade intelectual;
• Tarifas sobre o etanol americano;
• Suposta negligência no combate ao desmatamento ilegal.
O mecanismo já foi utilizado por Trump em 2019 contra a China, e também por Joe Biden em medidas semelhantes no ano passado.
