Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou inconsistências contábeis que totalizam R$ 4,3 bilhões nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação (MEC) relativas ao exercício de 2024.
Uma das principais divergências envolve R$ 3,3 bilhões referentes à conta de bens móveis, com diferença entre os valores registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os controles patrimoniais internos das universidades e institutos vinculados. “Os valores registrados nos sistemas próprios de 53 entidades avaliadas são inferiores aos informados no SIAFI, demonstrando uma superavaliação do ativo do Ministério”, afirma o relatório.
A CGU também apontou falhas na apuração da depreciação de bens móveis, estimando distorção adicional de R$ 1 bilhão. Segundo o documento, essas inconsistências impactam o balanço patrimonial e limitam a transparência pública e a utilidade dos demonstrativos contábeis sobre a situação patrimonial do MEC.
Outro ponto de destaque é o crescimento expressivo das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano. A CGU avalia que a Nota Explicativa sobre as provisões “não atende aos requisitos da Estrutura de Relatório Financeiro exigidas pela legislação”, por omitir informações como valores utilizados, reversões e prazos estimados para a saída de recursos.
A auditoria também evidenciou fragilidades na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com prestação de contas pendentes, somando R$ 3,8 bilhões. “A priorização nas análises das prestações de contas necessita ser implementada e/ou continuada”, recomenda o relatório.
Entre as recomendações estão ajustes nos registros contábeis, melhorias na gestão patrimonial, correções na divulgação de provisões e avanços no controle de recursos transferidos via TED. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A CGU também emitiu alerta sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O relatório destaca que o modelo atual de execução do Fundo Garantidor apresenta riscos à concessão de novas garantias. O limite de alavancagem do FG-Fies “já foi atingido” e a inadimplência elevada compromete a sustentabilidade do programa.
