Um produtor de leite de Wisconsin entrou com uma ação federal contra o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), alegando que a agência continua adotando políticas que discriminam agricultores brancos ao priorizar minorias em programas de assistência financeira.
A ação foi movida pelo Instituto Wisconsin para Direito e Liberdade em nome de Adam Faust, que já havia processado com sucesso o governo Biden em 2021 por práticas semelhantes no plano de perdão de empréstimos do USDA. A nova ação alega que, apesar da mudança de governo, o USDA mantém programas de diversidade, equidade e inclusão iniciados durante a gestão Biden.
O processo aponta três programas em vigor que, segundo Faust, violam a cláusula de proteção igualitária da Constituição ao favorecer mulheres e minorias raciais. Entre eles, destaca-se um programa de compensação aos produtores de leite, no qual Faust precisa pagar uma taxa administrativa de US$ 100 — valor dispensado para agricultores não brancos e mulheres.
Outra alegação se refere a garantias de empréstimos rurais: enquanto produtores brancos recebem 90% de garantia, minorias e mulheres têm direito a 95%. Já no programa de conservação ambiental, Faust afirma que apenas 75% de seus custos com infraestrutura agrícola são reembolsáveis, ante 90% para produtores minoritários.
Em 2021, um juiz federal declarou inconstitucional a exclusividade racial em programas de perdão de dívida do USDA, levando o governo Biden a suspender a medida. O Congresso dos EUA revogou o programa no ano seguinte.
O instituto jurídico, com histórico de representação conservadora, afirma que tentou evitar o processo ao enviar uma carta ao USDA em abril, alertando sobre possíveis ações legais. Seis parlamentares republicanos de Wisconsin também solicitaram o fim dos programas.
“Espero que meu processo traga respostas e responsabilização do USDA”, declarou Faust.
