O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) teve recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, com isso, foi condenado em caráter definitivo a indenizar a deputada Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais. O caso remonta ao período em que ambos eram vereadores em Belo Horizonte, ocasião em que Ferreira fez declarações consideradas transfóbicas contra a então colega de Câmara Municipal.
Em 2020, Salabert ingressou com ação judicial após entrevista em que Nikolas se referiu a ela de “forma depreciativa e incompatível com sua identidade de gênero”, chegando a chamá-la de “homem”. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou o parlamentar ao pagamento de R$ 30 mil, afirmando que as falas configuraram “ato ilícito passível de responsabilização por danos morais, porque vinculada a seus direitos de personalidade”.
Segundo o TJ-MG, “o teor negativo e difamatório das manifestações proferidas pelo apelante agrava-se pelo fato de terem sido publicadas em contas de amplo alcance”. A decisão também destacou o desrespeito quanto à identidade de gênero da parlamentar, hoje sua colega de bancada federal por Minas Gerais.
Na tentativa de reverter a condenação, Ferreira recorreu ao STJ. No entanto, a Corte Superior considerou que “a parte agravante não demonstrou a excepcionalidade necessária para a sua concessão, o que inviabiliza o pedido”. Além de manter a decisão anterior, o STJ impôs um acréscimo de 10% sobre o valor da indenização a título de honorários de sucumbência, em favor de Duda Salabert.
Após o desfecho judicial, a deputada usou as redes sociais para comentar o resultado e ironizar o adversário político. “E aí Nikolas, cadê meu pix?”, escreveu. Ela também afirmou que pretende acionar a Justiça novamente, desta vez para requerer a penhora de bens do deputado, como forma de garantir o pagamento da quantia devida.
