A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou por unanimidade, na quinta-feira (22), o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política, em razão das violações de direitos humanos sofridas durante o regime militar. Dilma também receberá uma indenização em parcela única no valor de R$ 100 mil, limite máximo previsto pelas normas atuais.
Presidente entre 2011 e 2016, Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em uma organização de resistência à ditadura. Durante o período de reclusão, foi submetida a tortura. Sua defesa argumenta que, além das agressões físicas, ela foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais e pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul.
O pedido de anistia foi protocolado em 2002, mas teve a tramitação suspensa enquanto Dilma ocupava funções públicas. Retomado em 2016, foi negado em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro. O relator do caso, Rodrigo Lentz, detalhou as violações sofridas por Dilma, mencionando prisões, cassação de direitos políticos, perseguições profissionais e necessidade de reinício de sua formação acadêmica.
A ex-presidente já havia sido indenizada pelos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, somando R$ 72 mil, quantia que, segundo a Comissão, foi doada por ela a instituições sociais.
A atual presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, classificou o caso como simbólico e afirmou que a decisão reforça o debate sobre memória, verdade e justiça. Desde 2023, o colegiado atua com limite de R$ 100 mil em parcela única ou até R$ 2 mil mensais.
A Comissão é o órgão oficial do Estado para apurar violações cometidas entre 1964 e 1985, período em que o país viveu sob regime autoritário, com censura, cassações e repressão política.
