A Justiça Federal concedeu ao governo federal o prazo de 20 dias para se manifestar sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A ação judicial foi proposta pelo vereador Guilherme Kuhl (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que alegam suposta ilegalidade no custeio das viagens da primeira-dama ao exterior, financiadas total ou parcialmente pelo Tesouro Nacional. Eles pedem a suspensão imediata de despesas como passagens, diárias e quaisquer pagamentos ligados às viagens internacionais de Janja, além da declaração de ilegalidade dos deslocamentos a Nova York, Roma, Paris e Rússia.
O juiz Leonardo Tavares Saraiva, responsável pela análise inicial do caso, negou o pedido de liminar para suspensão dos repasses e para o envio imediato da documentação relativa às viagens. Segundo o magistrado, não há elementos suficientes que justifiquem a adoção de medidas urgentes, lembrando ainda que os atos administrativos têm presunção de legalidade.
Apesar da negativa à liminar, o juiz determinou a citação da União e da primeira-dama para que apresentem defesa no processo. O Ministério Público também foi intimado a acompanhar o caso.
A atuação da primeira-dama tem sido alvo recorrente da oposição. Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido da Casa Civil, emitiu parecer reconhecendo a natureza jurídica do papel público da cônjuge do presidente, com funções simbólicas e representativas de caráter social, cultural, político e diplomático.
Mesmo assim, a Câmara dos Deputados já apresentou oito requerimentos relacionados à visita de Janja à Rússia e dois sobre sua presença na China. Na semana passada, o presidente Lula defendeu sua esposa após críticas por participar de reunião com o presidente chinês, Xi Jinping, na qual foi abordada a regulação do TikTok. Fontes do governo relataram à The São Paulo News que Lula demonstrou irritação com o vazamento do episódio, que provocou desconforto diplomático entre os países.
