A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (6), um projeto de lei complementar que eleva o número de deputados federais de 513 para 531, além de redistribuir as cadeiras entre os estados, com placar de 270 votos a favor e 207 contrários. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta visa ajustar a representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022, do IBGE, atendendo a uma determinação do STF, que exige a atualização até 30 de junho. Caso o Congresso não conclua a aprovação até essa data, o TSE deverá regulamentar o tema.
O relator, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), argumenta que o aumento busca evitar perda de cadeiras para estados durante a redistribuição. O impacto financeiro do acréscimo de deputados, estimado em R$ 64,6 milhões anuais, seria absorvido pelo orçamento atual da Câmara, sem custo adicional.
Inicialmente, o texto previa a redução de vagas para alguns estados, como Rio de Janeiro (-4), Bahia (-2), Piauí (-2), Rio Grande do Sul (-2), Alagoas (-1), Pernambuco (-1) e Paraíba (-2), o que gerou controvérsia. Para contornar o impasse, decidiu-se ampliar o número total de cadeiras.
Com o novo cálculo, nove estados serão beneficiados: Pará (+4), Santa Catarina (+4), Amazonas (+2), Mato Grosso (+2), Rio Grande do Norte (+2), Goiás (+1), Ceará (+1), Paraná (+1) e Minas Gerais (+1). A nova distribuição só poderá ser modificada após a realização de outro Censo.
A Constituição determina que a Câmara seja composta proporcionalmente à população dos estados, com o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por unidade da federação. No entanto, a distribuição atual não era atualizada desde 1993, o que gerava distorções.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a solução adotada para evitar perda de cadeiras em sua base eleitoral. A votação ocorreu de maneira acelerada, após a aprovação do regime de urgência, que dispensou a análise do tema em comissões.
Oposição e minoria, além da federação PSOL-Rede, manifestaram voto contrário à medida, que ainda poderá ser questionada judicialmente, com possibilidade de auditoria pelo TCU.
