A oposição na Câmara dos Deputados reuniu as assinaturas necessárias para protocolar o pedido de urgência ao projeto que prevê anistia a participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta é liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e alcançou 258 apoios — uma assinatura a mais que o mínimo exigido, correspondente à maioria absoluta da Casa.
Com o regime de urgência, o texto pode ser levado diretamente ao plenário, sem passar por comissões temáticas. No entanto, a medida ainda precisa ser aprovada com o voto de ao menos 257 deputados e incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A coleta das assinaturas foi intensificada após relatos de que Motta teria orientado líderes partidários a não endossarem formalmente o requerimento. Diante disso, Sóstenes iniciou uma articulação individual, abordando parlamentares pessoalmente, inclusive no Aeroporto de Brasília.
O PL lidera com 89 das 92 assinaturas possíveis. Siglas com presença no governo Lula também aderiram: União Brasil (36), PP (34), Republicanos (26), PSD (23) e MDB (21). Entre os líderes partidários, apenas Doutor Luizinho (PP-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) assinaram o requerimento de forma individual.
O projeto de anistia, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), prevê o perdão a crimes motivados por razões políticas ou eleitorais ocorridos entre 8 de janeiro de 2023 e a data da sanção da lei. A anistia abrangeria manifestantes, financiadores e apoiadores dos atos. O texto exclui, porém, crimes como depredação de patrimônio público e histórico.
Também propõe que condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito não possam ser fundamentadas na tese de crime multitudinário — usada pelo STF para condenar envolvidos nos atos.
Atualmente, o projeto está em um impasse na Câmara. Após tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, foi retirado por decisão do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que determinou sua análise por uma comissão especial ainda não instalada.
