O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quinta-feira (10) que não há, no âmbito da equipe econômica, qualquer estudo em andamento para ampliar a isenção da conta de energia elétrica a consumidores com gasto mensal de até 80 kWh (quilowatts-hora).
A declaração ocorre após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciar a proposta durante evento no Rio de Janeiro. Segundo ele, a medida poderia beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros, incluindo famílias com renda de até um salário mínimo inscritas no CadÚnico.
Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos progressivos a famílias de baixa renda com consumo de até 220 kWh por mês. O maior abatimento, de até 65%, é aplicado na faixa de consumo entre 0 e 30 kWh. Famílias indígenas ou quilombolas recebem isenção total na faixa de até 50 kWh.
Haddad negou que a proposta tenha sido discutida internamente. “Não vi a entrevista dele, mas não tem nenhum estudo na Fazenda, nem na Casa Civil sobre esse tema. Não chegou ao conhecimento nem do Palácio e nem do ministro da Fazenda”, declarou.
O ministro disse ainda ter conversado com o chefe da Casa Civil, Rui Costa, que confirmou a ausência de tramitação oficial do projeto. “O que não impede o ministério de estudar o que quer que seja. Mas, neste momento, não há nada tramitando”, completou.
Durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia Elétrica, Silveira defendeu a ampliação da tarifa social como forma de enfrentar “injustiças” na composição das tarifas. Ele afirmou que pretende simplificar as regras do benefício e isentar novas famílias da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A CDE é custeada majoritariamente pelos próprios consumidores e deve alcançar R$ 40,6 bilhões em 2025. Em 2024, a tarifa social representou R$ 6,4 bilhões desse montante, atendendo pouco mais de 17 milhões de famílias.
