A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou na sexta-feira (4) um parecer com orientações sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos oficiais, tanto no Brasil quanto no exterior. O documento foi elaborado a pedido da Casa Civil, após a primeira-dama, Janja da Silva, ter sido alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a AGU, a participação do cônjuge em eventos de interesse público possui uma natureza jurídica própria, fundamentada no vínculo civil com o chefe de Estado e de governo. Assim, “o cônjuge exerce papel representativo simbólico com caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente”.
A norma estabelece que essa atuação deve ser voluntária e sem qualquer tipo de remuneração. O texto também reforça que, mesmo nesses casos, a conduta deve seguir os princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Além disso, o parecer recomenda a prestação de contas sobre deslocamentos e o uso de recursos públicos relacionados à atuação do cônjuge e de sua eventual equipe de apoio.
Entre as diretrizes está a divulgação da agenda de compromissos públicos do cônjuge em site oficial, assim como informações sobre despesas e viagens, que devem ser disponibilizadas no Portal da Transparência. O texto prevê ainda que, quando necessário para proteger a segurança ou a privacidade do cônjuge, o acesso às informações poderá ser restringido, com base em análise individual de cada caso.
O modelo adotado pela AGU se baseia em práticas semelhantes observadas em países como França e Estados Unidos. A instituição entende que a ausência de normas claras vinha gerando margem para ações judiciais e questionamentos administrativos.
A esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Janja da Silva, foi alvo de críticas por viagens à França, incluindo uma ida à cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos, e outra a Roma, que foi arquivada. Mais recentemente, uma nova viagem a Paris voltou a ser objeto de questionamento por parte da oposição.
