A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou, na quarta-feira (26), a reivindicação do Brasil para a expansão de sua plataforma continental na região da Margem Equatorial. Com essa decisão, o país obtém o direito de explorar uma área marítima adicional de aproximadamente 360.000 km², equivalente ao território da Alemanha.
Desde 2017, o Brasil busca a ampliação de sua Zona Econômica Exclusiva para além das 200 milhas náuticas estabelecidas pelas autoridades internacionais. Com a aprovação da CLPC, o país poderá explorar áreas que se estendem até 350 milhas náuticas da costa em determinados pontos dessa região, garantindo acesso aos recursos e riquezas presentes no subsolo marinho.
Todavia, a decisão não implica na exploração imediata de petróleo na região. A área para a qual a Petrobras solicitou autorização ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já estava situada dentro dos limites das 200 milhas náuticas previamente reconhecidas.
A CLPC, organismo internacional instituído pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, tem a finalidade de assessorar os Estados costeiros na definição dos limites exteriores de suas plataformas continentais. As negociações junto ao órgão, sediado em Nova York, são conduzidas pela Marinha do Brasil.
Essa não é a primeira ampliação obtida pelo Brasil. Desde 1989, com a implementação do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), o país busca a expansão de seus limites marítimos. A proposta brasileira divide a plataforma continental em três áreas distintas: Região Sul, Margem Equatorial e Margem Oriental/Meridional.
Em março de 2019, a CLPC aprovou a solicitação referente à Região Sul. Agora, em março de 2025, foi reconhecida a reivindicação relativa à Margem Equatorial. O próximo passo será a análise da proposta para a Margem Oriental.
