O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso do suposto cartão de vacinação fraudado. Segundo Gonet, não há provas suficientes de que Bolsonaro tenha ordenado a falsificação dos dados.
A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-ajudante de ordens Mauro Cid afirmou, em delação premiada, que agiu a mando de Bolsonaro para falsificar o documento. No entanto, a versão não foi corroborada por outras provas, como exige a legislação.
Isso não invalida a colaboração de Cid, cujas informações foram utilizadas em outros casos, como na suposta tentativa de golpe de Estado que tornou Bolsonaro réu.
Segundo Gonet, “somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato”. O procurador destacou que a lei “proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente apenas nas declarações do colaborador”, exigindo provas adicionais.
O documento da PGR argumenta que o crime imputado ao ex-presidente – inserção de dados falsos em sistema público – exige evidências autônomas além da palavra do delator.
Gonet mencionou que a solicitação de Bolsonaro seria um “elemento de fato central” para que o crime pudesse ser imputado, mas ressaltou a ausência de suporte mínimo para uma acusação penal.
A investigação aponta que, em 21 de dezembro de 2022, dados supostamente falsos sobre a vacinação de Bolsonaro e sua filha foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde. As informações foram apagadas seis dias depois, sem indícios de que o certificado tenha sido utilizado.
“Não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso”, afirmou Gonet.
O procurador-geral também pediu o arquivamento da investigação contra o deputado Gutemberg Reis, outro suposto beneficiado pelo esquema. Segundo ele, também nesse caso não havia provas suficientes.
Na delação, Cid relatou que Bolsonaro pediu pessoalmente a fraude para ele e sua filha, Laura.
“Foi quando eu falei com o presidente também. Ele: ‘faz pra mim também’”, declarou Cid.
Os investigadores perguntaram diretamente se Bolsonaro havia solicitado o cartão para si e para sua filha. Cid confirmou:
“Faz pra mim e pra Laura”.
