A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros da Turma votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), abrindo ação penal que pode levar a condenações com penas de prisão.
Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Os denunciados são: Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. Segundo a PGR, o grupo integra o “núcleo crucial” da suposta tentativa de ruptura democrática.
Relator da ação, Moraes abriu a votação com um voto de 1h50min. Ele destacou que a denúncia descreve de forma clara a organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia.
“Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe”, afirmou Moraes. Segundo ele, o grupo atuou de forma coordenada até janeiro de 2023, com o objetivo de abalar o Estado Democrático de Direito.
O ministro exibiu vídeos da invasão aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e rebateu a tese de que o episódio seria banal. “Não houve um domingo no parque”, declarou. Moraes ressaltou que Bolsonaro ordenou aos militares que publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nas portas dos quartéis.
Moraes revelou que Bolsonaro teve acesso e discutiu o conteúdo da “minuta do golpe” e concluiu: “Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor”.
Na sequência, o ministro Flávio Dino também votou pelo recebimento da denúncia. Para ele, as defesas não negaram a suposta tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes. Dino reforçou que a materialidade dos crimes está clara.
“Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta é tentar. Se fosse consumado, não teria juízes pra julgar”, disse Dino. Ele defendeu o prosseguimento da ação penal para aprofundar a apuração dos fatos.
O ministro Luiz Fux seguiu os votos anteriores e também votou pelo recebimento da denúncia. Ele divergiu apenas quanto ao local de julgamento, sugerindo que o caso fosse decidido no plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Fux defendeu a importância da democracia e lembrou que, durante sua presidência no STF, manifestações na Praça dos Três Poderes sempre ocorreram sem incidentes graves. “Não se pode, de forma alguma, dizer que não aconteceu nada”, frisou.
O ministro destacou que “atos preparatórios e tentativa são fases normais no caminho do crime” e afirmou que tudo será avaliado durante a instrução.
A ministra Cármen Lúcia classificou os ataques como parte de uma engrenagem construída ao longo do tempo e refutou qualquer tentativa de minimizar os eventos de 8 de janeiro.
“Não foi uma festinha de final de tarde, em que todo mundo resolveu comparecer e usar paus e pedras para arrebentar com tudo”, declarou.
Ela citou a historiadora Heloisa Starling: “Não se faz um golpe em um dia, e ele não acaba em uma semana ou um mês”. Segundo Cármen, o 8 de janeiro foi o desfecho de um processo longo e articulado.
A ministra contou que, ainda em dezembro de 2022, pediu a antecipação da diplomação de Lula por temer o clima de instabilidade. “Havia alguma coisa que eu não entendia muito bem. As pessoas não entendiam muito bem”, disse.
Cármen reafirmou a confiança na Justiça Eleitoral: “É confiável, seguro, hígido o processo eleitoral brasileiro”. Ela foi enfática:
“Ditadura mata. Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso”.
Por fim, concluiu que “o golpe não teve êxito, senão não estaríamos aqui”. Porém, defendeu a apuração completa dos fatos: “O que é preciso é desenrolar do dia 8 pra trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia. Porque isso é fato”.
Segundo a denúncia da PGR, Bolsonaro e seus aliados formaram uma organização criminosa com o objetivo de promover a ruptura democrática. Os crimes apontados são: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Durante a sessão, as defesas dos acusados alegaram que seus clientes não participaram da suposta tentativa de golpe e reclamaram da suposta falta de acesso integral às provas. Pediram ainda a rejeição da denúncia por considerá-la inepta.
Com a maioria formada, os acusados devem ser formalmente tornados réus. A partir da abertura da ação penal, PGR e defesas poderão apresentar provas e testemunhas. No final do processo, os ministros julgarão se houve crime. Se condenados, os réus poderão cumprir penas de prisão.
