O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso nesta terça-feira (18) um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil por mês e oferece desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A proposta, se aprovada, valerá a partir de 2026.
Ainda neste ano, o governo pretende aumentar a faixa de isenção, atualmente em R$ 2.824, para R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos. Essa alteração também precisa de aval do Congresso.
Com a nova proposta, as mudanças serão graduais:
Quem ganha R$ 5 mil mensais terá isenção total. O valor devido de R$ 312 cairá a zero.
Para rendimentos de R$ 5,5 mil, o desconto será de 75%. O valor do imposto, que seria de R$ 436,79, será reduzido para R$ 203,13.
Já quem recebe R$ 6 mil mensais terá 50% de desconto, pagando R$ 417,85 de um total de R$ 574,29.
Salários de R$ 6,5 mil contarão com 25% de desconto, reduzindo o valor de R$ 711,79 para R$ 633,57.
Para quem recebe R$ 7 mil, não haverá desconto. O imposto será de R$ 849,29 integralmente.
Caso aprovada, a medida deve isentar cerca de 10 milhões de contribuintes a partir de 2026.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões, o governo pretende criar uma tributação sobre os super-ricos — aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano, somando salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
O presidente Lula destacou a importância do projeto durante a cerimônia de assinatura e entrega simbólica ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), onde o projeto começará a tramitar.
“Esse é um projeto que faz justiça, é uma questão de justiça. Ele isenta os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, alíquota zero, portanto retira qualquer incidência do Imposto de Renda e reduz a incidência do Imposto de Renda dos trabalhadores que ganham de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês”, afirmou a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou: “Depois de muitos e muitos meses de estudo, estamos seguros de que estamos no caminho para começar a reverter a péssima distribuição de renda do país”.
Lula foi além e comparou o projeto a “dar um presente para uma criança”, garantindo que “não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre”. Segundo o presidente, “não vai fazer com que os contribuintes deixem de comer sua carne, sua salada, seu camarão, sua lagosta, seu filé mignon. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne, seja músculo, alcatra, contrafilé ou fígado”.
De acordo com Haddad, o impacto será sentido por cerca de 100 mil pessoas com rendas mais altas, enquanto 20 milhões de brasileiros serão beneficiados.
O governo também apresentou as alíquotas para os super-ricos:
Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: 2,5%, com mínimo de R$ 18.750;
Entre R$ 600 mil e R$ 900 mil: 5%, com mínimo de R$ 45 mil;
Entre R$ 600 mil e R$ 1,05 milhão: 7,5%, com mínimo de R$ 78,75 mil;
Entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão: 10%, com mínimo de R$ 120 mil.
A cobrança será feita pela diferença entre o já pago e o devido. Se o contribuinte pagou acima da alíquota, não terá que pagar a mais.
Mesmo assim, a proposta de taxação dos super-ricos enfrenta resistência no Congresso.
